Limitações Legais das Discussões nos Congressos da RISI

É expressamente vetada a prática conspiratória por parte da indústria que afete preços, remunerações, ou a capacidade de terceiros, tendo em vista o que prezam as leis antitrustes. Isso requer uma atenção especial às atividades ao longo dos Congressos da RISI para que não se configure prática anticoncorrencial. A seguir, um resumo de alguns dos aspectos que configuram medidas antitrustes:

• Fixação de preços é claramente ilegal. Isso inclui ações conjuntas para aumento, redução ou estabilidade de preços. A fixação de preços já se configura como uma violação, que restringe de maneira irracional as práticas de mercado. Nenhuma empresa deveria trocar informações ou discutir preços com a concorrência nos eventos da RISI ou em qualquer outro lugar.
• Não deve haver nenhum acordo entre os concorrentes para limitar ou controlar volumes de produção. Devem ser evitadas discussões sobre volumes e cotas de produção.
• Acordos para demarcar mercados ou clientes são também ilegais. Devem ser evitadas discussões sobre acordos a esse respeito.
• Acordos com o canal de distribuição são em sua essência ilegais. Por exemplo, acordos para vender somente a fornecedores ou produtores violariam a lei.
• Conspirações de restrição de comércio são raramente comprovadas por evidências diretas de acordos; são geralmente comprovadas por interferências escritas, comportamento ou comunicação entre concorrentes. Entendimentos verbais de preços, etc, são tão ilegais quanto os escritos. Tanto que a maioria dos casos em que se foi provado práticas antitrustes consiste em comunicações verbais.

Portanto, é prudente e fundamental evitar esse tipo de discussões e atividades, uma vez que um fato desses pode ser entendido como prática ilícita pelas agências reguladoras. Tais práticas podem ser onerosas e muito prejudiciais às companhias no que se refere a um ataque antitruste.

Se em algum momento ao longo do Congresso, você sentir que uma discussão pode violar o cumprimento das práticas antitrustes, você deve indicar sua objeção ao tema. Se a discussão continuar, é recomendável se retirar do local após ter registrada sua objeção sobre o assunto.